A Medida Provisória (MP) que pretende privatizar a Eletrobras está na pauta de votação desta quarta-feira (16), no Senado Federal.
Nesta terça (15), a Comissão de Meio Ambiente (CMA), presidida pelo senador Jaques Wagner (PT), reuniu diversos especialistas para discutir a venda da estatal de energia.
“Há grande preocupação com a matéria. Além de ser importante para o desenvolvimento do Brasil, querem vender a empresa sem informar o valor agregado. Vender ação é uma coisa. Transferir controle, outra (…) Não há explicação para essa postura descabida de querer votar a toque de caixa”, criticou Wagner.
No encontro do colegiado, Nelson Hubner, ex-ministro das Minas e Energia do entre 2007 e 2008, citou casos como os Estados Unidos e o Canadá ao apontar que o Brasil deve passar por um "tarifaço", caso o controle da Eletrobras passe para a iniciativa privada.
“No Canadá, a região de Quebec, onde o controle dos recursos hídricos é estatal, o preço da energia chega a ser um terço de outras regiões do país. Nos EUA, 73% da energia hídrica é estatal. Só o Exército controla 20%. Os estados americanos com a energia mais cara são os da fronteira norte com o Canadá e a California, que são controlados por companhias privadas”, disse.
Fernando Fernandes, do Movimento por Atingidos por Barragens (MAB), mostrou que a própria Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prevê o "tarifaço" após a privatização.
“O "tarifaço" vai ser grande e abusivo, até a Aneel admite. Em 2016, uma nota da Aneel calculou um aumento de 20% já de cara. Além disso, abriremos mão do controle da maior empresa energética da América Latina. Estimativas calculam que o valor de mercado da Eletrobras é de pelo menos R$ 400 bilhões, podendo chegar a R$ 1 trilhão. E o governo quer entregar por R$ 60 bilhões”, condenou.
O governo federal alega que a Eletrobras não teria condições de realizar novos investimentos. Em contraponto, Clarice Ferraz, do Instituto Ilumina, defendeu que a Eletrobras tem plenas condições financeiras de realizar novos investimentos, se essa for a opção do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
“A Eletrobras tem R$ 15 bilhões em caixa e, graças a seus bons indicadores financeiros, pode tranquilamente alavancar mais R$ 40 bilhões. Tem total condições de realizar novos investimentos. Desde 2019, já distribuiu R$ 7,6 bilhões só em dividendos”, disse a especialista.
Nelson Hubner acrescentou que a Eletrobras parou de investir em 2018, quando foi incluída no Plano Nacional de Desestatização (PND). Segundo o ex-ministro, só em 2020, o lucro da empresa chegou a quase R$ 6,5 bilhões.
Jean Paul também disse que considera temerário o Senado aprovar a medida provisória no momento em que o Brasil volta a correr riscos reais de passar por um novo processo de racionamento de energia, como ocorreu em 2001 e 2002. Para ele, o país já sofre devido à ausência de planejamento estatal neste setor desde 2016, e a MP 1031/2021, como está, reforça mecanismos de ausência de coordenação nacional sobre o sistema energético.
O senador Jean Paul Prates (PT-RN), disse ter a certeza que quem vai pagar a conta da privatização da Eletrobras, se ela ocorrer, será o consumidor final. Isso porque a estatal vende energia a R$ 65 por 1 mil Megawatts-hora (preço de custo), o que deixará de ocorrer após a privatização.
“Essa MP afeta toda a sociedade brasileira. A modelagem proposta descomissiona as principais usinas da base, permitindo que cobrem R$ 140 em vez de R$ 65. Então é evidente que o custo extra será repassado ao consumidor final. E isso é agravado pela criação de reservas de mercado em algumas fontes. Se segurarem as tarifas no primeiro ano, não conseguirão no segundo”, alertou.
Jean Paul também disse que considera temerário o Senado aprovar a medida provisória no momento em que o Brasil volta a correr riscos reais de passar por um novo processo de racionamento de energia, como ocorreu em 2001 e 2002. Para ele, o país já sofre devido à ausência de planejamento estatal neste setor desde 2016, e a MP, como está, reforça mecanismos de ausência de coordenação nacional sobre o sistema energético.
