O deputado estadual Marcos Prisco perdeu o foro privilegiado na ação penal por falsidade ideológica e fraudes de documentos à frente da Associação de Policiais Militares, Bombeiros e Familiares do Estado da Bahia (Aspra) .
A decisão unânime foi tomada em sessão plenária nesta quarta-feira (10), pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O pedido de manutenção do foro privilegiado foi feito pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).
Prisco foi denunciado, junto com mais duas pessoas, de inserir informações falsas em atas da Assembleia Geral da Aspra, na condição de diretor e ex-coordenador-geral da associação.
A denúncia indica que Marcos Prisco, à época dos fatos, desde que assumiu o mandato de vereador de Salvador, em março de 2013, determinou que seu assessor parlamentar produzisse, com antecedência, as atas de assembleia geral da respectiva Associação, com a prévia indicação dos nomes e cargos que seriam “eleitos”.
Os editais das assembleias seriam publicados em jornal de menor circulação para assegurar que o objetivo fosse atingido com sucesso. Segundo o MP, o “modus operandi” era comandado pelo deputado para fazer constar todos os nomes que seriam destituídos, bem como os empossados.
As assinaturas na lista de “presença”, ainda de acordo com os autos, também eram manipuladas, com nomes retirados, aleatoriamente, de atas antigas que o próprio Prisco fornecia, sendo que as assinaturas dos diretores eram colhidas posteriormente à confecção da ata.
O MP aponta que foram inseridos ainda, de forma fraudulenta, nomes de soldados que não estavam presentes, sendo que um, inclusive, estava preso preventivamente em Itabuna, no sul do estado.
Outro nome incluso era de um soldado que já havia pedido renúncia do cargo na Aspra por não concordar com as práticas da diretoria da instituição. A ação indica que os três denunciados, em comum acordo, inseriram declaração falsa ou diversa da que deveria ser escrita, a fim de prejudicar direito, criar obrigação e alterar a verdade sobe fato relevante.
BNotícias //// Figueiredo
