Política

Prisão do ex-senador Luiz Estevão é pedida pelo MPF

O Supremo Tribunal Federal permitiu a execução da pena de condenados pela segunda instância da Justiça

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A prisão imediata do empresário e ex-senador Luiz Estevão foi pedida na terça-feira (23) pelo Ministério Público Federal (MPF), condenado a 31 anos de prisão pelo desvio, na década de 1990, de R$ 169 milhões de recursos na execução da obra da sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) em São Paulo. O ex-senador já apresentou 34 recursos contra a condenação, desde 2006, quando foi proferida a sentença.Todos foram rejeitados pela Justiça, segundo o órgão acusatório.

A medida foi tomada pelo MPF após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que permitiu a execução da pena de condenados pela segunda instância da Justiça antes do trânsito em julgado do processo (final do processo). Edson Fachin, ministro do STF, enviou o pedido, porém, encaminhou o caso para a primeira instância da Justiça Federal em São Paulo, onde a sentença condenatória foi proferida.

Estevão foi preso para cumprir pena de três anos e seis meses pelo crime de falsificação de documento, em março do ano passado. Ele chegou a cumprir pena em regime semiaberto e está em prisão domiciliar.