O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Quinho (PSD), que é prefeito do Município do Belo Campo (sudoeste baiano), comentou a sanção, por parte do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do Projeto de Lei Complementar (PLC 136/2023).
O texto autoriza a compensação de R$ 27 bilhões da União aos Estados e ao Distrito Federal pela perda de receita que os entes federativos tiveram com a redução do ICMS sobre combustíveis – a medida foi aplicada entre junho e dezembro do ano passado pela gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A pauta foi tema de articulação da UPB e defendida desde o início pela entidade que, junto com os municípios do Norte e Nordeste, fechou as prefeituras da Bahia por um dia para alertar sobre a crise financeira dos municípios. Para Quinho, apesar de a medida ser importante, ela precisa ser ampliada.
"Com muita luta garantimos o que é de direito dos municípios. Sabemos que não é o suficiente diante da grave crise financeira das prefeituras, da alta das despesas com a inflação, mas chamamos a atenção e o olhar de que os municípios precisam de socorro", avaliou o dirigente ao garantir que a UPB segue mobilizada por mais recursos para que os municípios consigam manter os serviços públicos funcionando.
O valor que será recomposto para estados e municípios será de R$ 27 bilhões. Deste total, o governo antecipará o pagamento de R$ 10 bilhões que seria depositado em 2024, para o atual exercício fiscal. Além dos repasses, a União também vai pagar um valor adicional aos municípios por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), para compensar a redução na arrecadação dos últimos três meses, no valor total de R$ 2,3 bilhões.
