A vereadora Marta Rodrigues (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e de Defesa da Democracia na Câmara Municipal de Salvador (CMS), cobrou, nesta quarta-feira (04), que a Prefeitura de Salvador cumpra e coloque em prática o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado no dia 29 de setembro com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) para acabar com a precarização da modalidade de Educação para Jovens e Adultos (EJA).
No ano passado, a Prefeitura de Salvador fechou mais de 40 unidades de EJA na capital baiana, e o termo firmado com o Ministério Público pede que o executivo municipal apresente um levantamento onde as comunidades escolares demandam o EJA como modalidade de ensino.
“O MP-BA, ao tomar conhecimento de todos os absurdos envolvendo a EJA, logo tratou de produzir um TAC. A Secretaria Municipal de Educação assumiu e assinou, e agora esperamos que não fuja de suas obrigações como já fez”, cobrou a presidente.
Além do levantamento, o TAC também exige que a prefeitura, antes de fechar EJAs, apresente os resultados do levantamento ao Conselho Municipal de Educação, população e comunidade escolar. A vereadora lembrou que modalidades de ensino adequadas jovens e adultos é um direito, e reflete uma política de ensino.
"Uma modalidade fruto de uma política exitosa para o progresso, desenvolvimento e transformação social no Brasil. A EJA fortalece educação pública e de qualidade", defendeu.
