A presidente da comissão que revisará a nova Lei Orgânica do Município (LOM) na Câmara Municipal de Salvador, Lorena Brandão (PSC) defendeu a participação popular no processo, que terá 11 audiências públicas até o mês de maio. A entrega do documento foi feita na tarde desta terça-feira (6) pelo revisor do texto, o vereador Edvaldo Brito (PSD).
Lorena destacou a importância das mudanças e as incongruências entre o regimento interno da Casa e a lei. “O que mais importa agora para nossa Casa é a incongruência que havia entre o regimento interno e a lei orgânica. Por exemplo, o prefeito precisa de uma licença. A lei orgânica dá 30 dias e o regimento interno 15 dias. Qual é a que você vai escutar? Em eleição da mesa, comissão executiva. Se houver empate, quem vai assumir? A lei orgânica diz que é o mais idoso. O regimento o mais votado. Então são por essas questões que a mudança precisava ser urgente”, explicou a presidente.
A vereadora convocou a população defendendo que a matéria “mexe com a vida do cidadão”. “Isso mexe especificamente na sua vida. Sou professora de Direito e para mim é um momento super, mega feliz. Muitas pessoas passam uma vida inteira e não vive uma constituinte. Em 1988 foi euforia e isso está acontecendo na nossa cidade e as pessoas não deram conta ainda. Passamos o ano de 2017 de intenso trabalho, cinco audiências públicas. Queremos movimentar porque isso mexe na vida do cidadão. Se ligue no cronograma, participe do que lhe interessa. Participe das audiências que são referentes às temáticas da sua vida”.
Bocão News // ACJR
