O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), quer debater com o Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta para beneficiar os parlamentares, elevando o número de cadeiras na Casa, passando das atuais 513 para 527.
A intenção foi anunciada pelo deputado ainda na sua 1ª semana como presidente da Câmara. Conforme o Poder 360, a articulação está prevista para iniciar na próxima semana. Nesta, a expectativa era a de que ele tratasse do assunto em uma reunião com os líderes da Casa.
Em 25 de agosto de 2023, o STF decidiu que o Congresso Nacional deverá editar a lei complementar para revisar a distribuição do número de deputados federais em relação à população de cada Estado brasileiro.
Caso seja feita uma nova redistribuição de cadeiras, considerando o Censo de 2022, sete Estados ganhariam cadeiras, no entanto, outros sete perderiam – entre eles a Bahia, que ficaria com duas vagas a menos (de 39 para 37).
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Motta, com a iniciativa, quer evitar que haja perdas. Atualmente, a Constituição Federal estabelece o mínimo de oito e o máximo de 70 cadeiras por Estado e o Distrito Federal, proporcionalmente à população.
Entenda atual cenário previsto na Constituição com relação aos deputados
Em 1993, foi sancionada uma lei complementar ao artigo 45 da Constituição, que especifica a quantidade de deputados. “O número de deputados federais não ultrapassará 513 representantes, fornecida pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, no ano anterior às eleições, a atualização estatística demográfica das unidades da Federação”, diz o texto.
Isso significa que o Congresso Nacional deve distribuir a quantidade de deputados por Estado sem aumentar o número de 513 congressistas, a não ser que se aprove uma nova lei complementar que altere esse número.
Desde 1993, o número de deputados na Câmara não mudou. O governo do Pará reivindica mais 4 vagas desde o Censo de 2010. O Censo de 2022 aumentou a pressão das bancadas por mudança.
