Projeto de Lei

Presidente da Câmara de Salvador defende proibição do uso de celulares em sala de aula

A proposta, aprovada pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados

Foto: Divulgação
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O presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Carlos Muniz (PSDB), defendeu nesta terça-feira (26) a proibição do uso de celulares em sala de aula. Segundo o parlamentar, a medida é essencial para garantir a atenção dos estudantes e melhorar a qualidade do ensino na rede municipal.

O tema ganha relevância com a tramitação do Projeto de Lei nº 104/2015 no Congresso Nacional. A proposta, aprovada pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, prevê a proibição do uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos em salas de aula. No entanto, o PL abre exceções para fins pedagógicos, acessibilidade, inclusão e condições médicas em todas as etapas da Educação Básica.

Muniz enfatizou a necessidade de priorizar a educação e atender às expectativas da população de Salvador.

“O uso de celular e de qualquer aparelho eletrônico que venha a beneficiar o ensino, poderemos ser a favor, mas não defendo se for algo que prejudique o aluno na sua atenção. Nós temos que dar exemplo, principalmente na educação municipal. O povo de Salvador merece isso e espera atitude dos seus comandantes”.

O vereador também destacou que a Câmara de Salvador possui um projeto sobre o tema, mas a aprovação de uma lei federal tornaria desnecessária a regulamentação no município.

“Se a lei federal for aprovada, não será necessário tratar sobre esse tema no município. O que será preciso é respeitar a lei”, completou Muniz.

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