O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD), afirmou ao Portal Salvador FM que o Projeto de Lei que regulamenta o pagamento dos precatórios do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef) aos professores da rede estadual deve ser apreciado na próxima semana. De acordo com o deputado, o projeto deve ser aprovado no plenário da Casa.
“Vai ser apreciado, o projeto chegou ontem e deve ser marcado [uma sessão] o mais rápido possível, provavelmente na próxima semana”, destacou o presidente da AL-BA. Adolfo afirmou ao site que ainda não bateu o martelo da data de apreciação, ele ainda deve entrar em contato com os líderes das bancadas para definir o dia da votação.
O governador Rui Costa (PT), encaminhou o texto em regime de urgência para a Casa Legislativa da Bahia ainda na terça-feira (6).
O precatório do antigo Fundef, que se tornou o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), corresponde às diferenças não transferidas para o Estado nos anos de 1997 a 2006. De acordo com o governador, a estimativa é que cerca de 84 mil profissionais da educação recebam o valor.
Do valor total, 60% serão distribuídos entre os profissionais da educação que trabalham nesse período. Têm direito profissionais aposentados ou da ativa, efetivos ou reda.
