O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado Adolfo Menezes (PSD), convocou nova sessão extraordinária para esta quarta-feira (15), às 15h, com o intuito de apreciar cinco projetos de lei – dentre eles, quatro de autoria do Poder Executivo e um de iniciativa parlamentar, cujo proponente é o deputado Euclides Fernandes (PT). O ato foi publicado no Diário Oficial do Legislativo desta terça (14).
Na pauta, o Projeto de Lei nº 24.511/2022 que disciplina a participação de secretários de Estado e agentes públicos em conselhos ou entidades assemelhadas, constituídos sob a forma de pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos. Também será votado o PL 24.524/2022, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito interno junto à Caixa Econômica Federal (CEF).
Consta ainda na pauta da sessão extraordinária o Projeto de Lei nº 24.549/2022, que prevê a instituição do Programa Consórcios Municipais da Bahia. E o PL de nº 24.572/2022, que altera a estrutura de cargos em comissão da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz).
Por último, deverá ser apreciado nesta quarta-feira o projeto nº 24.500/2022, do deputado Euclides Fernandes (PT), que dá nome de José Rodrigues Guimarães à rodovia estadual BA-220, que liga os municípios de Andorinha e Senhor do Bonfim.
