O Tribunal Regional Federal da 1ª Região proibiu, nesta quinta-feira (31), a Prefeitura Municipal de oferecer um terreno de área verde. O espaço, de mais de 3 mil metros quadrados, está situado entre o Parque da Cidade e o Hospital Teresa de Lisieux.
Em 11 de Março, a construtora Incorpora Brasil chegou a arrematar a área, por R$5,85 milhões, mas a Justiça impediu que a transferência se realizasse. Por outro lado, o projeto mais uma vez contou com a chancela da Câmara de Salvador.
Essa história se repete, já que nos últimos dez anos o Legislativo aprovou quatro matérias neste sentido: em 2014, 2017, 2021 e 2024. Em entrevista ao PSNotícias, o vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB) afirmou que a Prefeitura pede autorização para desafetar áreas verdes da cidade. Apesar disso, não oferecem explicações e, mesmo assim, os vereadores apoiam o projeto.
“A Prefeitura não apresenta estudos de impacto ambiental, de vizinhança e no trânsito, dessas desafetações. De modo que a Prefeitura pede um cheque em branco para leiloar as áreas verdes. A desafetação de áreas verdes proposta tem trazido uma série de malefícios para Salvador. Dentre elas, aumenta a temperatura na cidade, áreas sensíveis sendo privatizadas…em detrimento do bem-estar da população. O que gera apenas o enriquecimento de empresas que são beneficiadas pela especulação imobiliária”, alegou o comunista.
Processo transparente
Por outro lado, o professor de Direito Ambiental, Diogo Guanabara, explica que o Poder Executivo não precisa, necessariamente, mostrar qualquer estudo antes de desafetar uma área pública. Por outro lado, como informou ao PSNotícias, é uma forma de deixar o processo mais transparente.
“Precisamos separar o que é a mera desafetação, das construções imobiliárias que surgem ali. O fato do Poder Público apenas desafetar e deixar a área, por si só, não é capaz de gerar impacto ambiental. O dano ambiental vai existir quando o particular, de posse dessa área, explora indevidamente o espaço”, afirmou o professor.
Fiscalização
Diante dos sucessivos pedidos do Poder Executivo, Guanabara comenta que, uma vez destinado o terreno para o setor privado, o Judiciário precisa exigir o cumprimento do processo ambiental.
“A desafetação não é o problema. Apesar disso, uma vez a Justiça precisa atuar para garantir os processos ambientais, tais como a autorização ambiental corretamente dada e as licenças, por exemplo. Apesar da desafetação não ser um problema, e sim um direito, me chama atenção a potencialidade de supressão de espaços verdes na cidade”, acrescentou.
Já Vasconcelos, alega que, frente a falta de força do Legislativo no debate, a oposição precisa fazer a pressão popular prevalecer. “Hoje a prefeitura tem uma folga muito grande dentro da Câmara Municipal, e na próxima legislatura também tende a ser assim. No entanto, a maior parte da sociedade tem se posicionado contra esses leilões e precisamos estimular essa participação. Inclusive, durante a elaboração do próximo PDDU, que vai definir os destinos de Salvador nos próximos 8 anos”, concluiu o vereador.
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