Cargos no primeiro escalão

Prefeito de Valente é acusado de nepotismo ao nomear filha e irmão como secretários no governo municipal

As nomeações, publicadas nos atos nº 1 e nº 4 no Diário Oficial do Município em 2 de janeiro, geraram questionamentos sobre a legalidade

Foto: Reprodução/Redes Sociais
Foto: Reprodução/Redes Sociais

O prefeito de Valente, Ubaldino Amaral (Avante), gerou polêmica ao nomear a própria filha, Mabel Amaral, para a Secretaria de Assistência Social, e seu irmão, Arnaldo Amaral, para a Secretaria de Governo e Gestão. Ambos assumiram cargos no primeiro escalão do governo municipal.

As nomeações, publicadas nos atos nº 1 e nº 4 no Diário Oficial do Município em 2 de janeiro, geraram questionamentos sobre a legalidade. A prática configura possível nepotismo. De acordo com a legislação vigente, a prática pode ser considerada uma violação dos princípios da administração pública.

O artigo 37 da Constituição Federal de 1988 determina que a administração pública deve obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Já a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) classifica nepotismo como a nomeação de parentes até o terceiro grau para cargos de chefia, assessoramento ou confiança.

A prática associa-se ao crime de improbidade administrativa, conforme previsto na Lei nº 8.429/1992, a Lei da Improbidade Administrativa.

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