O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), através da 1ª Câmara, determinou ao prefeito de Esplanada, José Naudinho dos Santos Filho, que demita o secretário de Administração, Adailton Mendes de Souza, ou da esposa dele, Marly Batista Barros, que ocupa o cargo de assessora de planejamento e organização escolar. A Corte entendeu que o emprego da esposa do secretário configura nepotismo evidente, o que é vedado por lei.
Além da determinação, o TCM puniu o gestor e o secretário com uma multa de R$ 2 mil a cada um. Ainda no processo, os conselheiros ordenaram o encerramento de um contrato de aluguel de imóvel pertencente a Danilo Barros de Souza, filho do secretário Adailton Souza. As decisões foram tomadas durante sessão realizada nesta quarta-feira (11) e tiveram como base uma denúncia apresentado pelo vereador Boaventura dos Santos Filho.
De acordo com a 1ª Câmara do TCM, o prefeito, conhecido como Nandinho da Serraria, e o secretário municipal, embora notificados sobre a denúncia, não se manifestaram. O Ministério Público de Contas analisou a documentação e opinou pelo conhecimento e procedência da denúncia e recomendou a aplicação de multa aos denunciados.
No entendimento do TCM, embora a esposa do secretário Adailton de Souza seja lotada na Secretaria de Educação, não poderia assumir cargo de direção, chefia ou assessoramento, uma vez que o fato configura nepotismo. Quanto à locação de imóvel pertencente ao filho do secretário, teria sido comprovado o favorecimento pessoal.
Neste caso, foi constatado que o valor de locação era superior ao praticado no mercado local.
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