O prefeito da cidade de Barra da Estiva (sudoeste da Bahia), João Machado Ribeiro, mais conhecido como João de Didi (PP), recebeu uma multa do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) pela contratação ilegal de servidores temporários no exercício de 2018, na primeira gestão dele.
A decisão foi tomada em sessão da Corte de Contas, nesta quinta-feira (30). O relator do processo, o conselheiro Fernando Vita, multou o pepista no valor de R$ 2,5 mil. Cabe recurso da deliberação.
Além da contratação ilegal de temporários, a denúncia – apresentada por vereadores do município – também apontou como irregularidades: a utilização de recursos do Fundeb 60% para destinações outras que não fixadas em Lei; o pagamento de servidores com salário abaixo do mínimo; e o pagamento de servidores com recursos do Fundeb 60% para funções não contempladas no artigo 22 da Lei 11.494/2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).
De acordo com a relatoria, o gestor não apresentou o procedimento administrativo de contratação, deixando, assim, de comprovar a situação emergencial alegada em sua defesa, e, consequentemente, o interesse público envolvido na contratação dos servidores temporários. Também não comprovou a realização de processo seletivo simplificado para contratação desses temporários, “resultando cristalino que houve intenção de contratar servidor ao arrepio do princípio da impessoalidade”.
