O prefeito do município de Coronel João Sá (nordeste da Bahia), Carlinhos Sobral, do MDB, teve as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) devido a falhas na prestação dos recursos que foram repassados ao gestor, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), através de um Convênio entre o órgão federal e à Prefeitura.
No documento, estavam previstas a aquisição de mobiliário escolar, equipamentos de climatização, projetor multimídia e ônibus escolar. Em julho de 2012, o Município recebeu um montante de R$ 1.366.424,00 para a execução do Convênio, sendo que a prestação de contas deveria ter acontecido até o prazo estipulado, no dia 9 de setembro de 2017, já no primeiro ano da gestão do emedebista à frente da cidade. No entanto, tal fato não ocorreu.
No último dia 17 de outubro, então, a 1ª Câmara do TCU julgou um Termo Circunstanciado (nº 025.565/2018-4) originado pela Tomada de Contas Especial instaurada pelo Fundo federal, contra Sobral, que acabou reeleito em 2020. No acórdão (nº 11534/2023) que o Portal Salvador FM teve acesso, o prefeito foi considerado revel para todos os efeitos, uma vez que não se manifestou, quando solicitado, sobre os fatos apurados.
Desta forma, as contas de Carlinhos Sobral foram julgadas irregulares e ele foi condenado a ressarcir os cofres públicos da União no valor de R$ 360.363,36 – valor atualizado até o dia 26 de setembro deste ano -, acrescido de juros de mora. Além disso, foi aplicada a ele um multa de R$ 36 mil a ser paga no prazo de 15 dias, a contar da notificação.
Acrescido a isso, ficou determinado o encaminhamento de cópia da deliberação do TCU, tanto ao Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA), quanto ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), para eventual apuração do uso irregular de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), utilizado para restituir ao FNDE o valor de R$ 1.911.249,04.
A reportagem tentou entrar em contato com o prefeito Carlinhos Sobral, mas não obteve sucesso até o fechamento desta reportagem. No entanto, o espaço segue aberto ao gestor para os devidos esclarecimentos.
