A ‘PEC da Transição’, que abre espaço no Orçamento de 2023 para o Bolsa Família de R$ 600 e outras despesas desejadas pelo governo eleito de Lula (PT), terá seu prazo reduzido de dois para um ano. A informação é do jornal O Globo.
Segundo a reportagem, o acordo foi fechado numa reunião entre o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP), e diversos parlamentares. O valor da PEC, de R$ 168 bilhões, ficará mantido.
O aumento do teto de gastos em R$ 145 bilhões e mais R$ 23 bilhões fora do teto para investimentos, aprovado na PEC, ficará mantido. Continuará válida também a permissão para usar R$ 24 bilhões de contas extintas do PIS/Pasep para investimentos.
