O projeto de lei elaborado pela prefeitura de Salvador que regulamenta o serviço de transporte individual de passageiros na cidade – feito por Uber e 99Pop, por exemplo – ficou conforme o desejo dos taxistas. O texto limita o número de veículos que podem atuar por meio dos aplicativos e cria mecanismos de controle sobre a atividade. No entanto, a proposta já recebeu diversas críticas desde que chegou à Câmara e deve passar por alterações drásticas nas mãos dos vereadores, sem que a prefeitura ofereça resistência.
De acordo com uma pessoa próxima à situação, a intenção da prefeitura era exatamente entregar à Câmara um projeto favorável aos taxistas para não perder o apoio da categoria, e deixar o ônus das mudanças no colo do Legislativo. Os vereadores já deram sinais de que podem aprovar uma proposta muito diferente da que chegou a eles, buscando viabilizar o funcionamento dos aplicativos de transporte.
Normalmente, os projetos enviados pela prefeitura à Câmara passam, no máximo, por alterações discretas nas mãos dos vereadores, sem alterar a proposta em sua essência. Não é o que deve acontecer neste caso. Mesmo após a aprovação do projeto de lei, o prefeito ACM Neto ainda poderia vetar em vez de sancionar o texto. Mas a tendência é que ele deixe passar uma regulamentação mais favorável ao Uber e ao 99Pop, conforme informações passadas por pessoas próximas à gestão municipal. O principal foco do Palácio Thomé de Souza é manter o percentual do recolhimento de impostos, trecho que deve permanecer inalterado na Câmara. Em cada viagem iniciada em Salvador, a empresa que opera o aplicativo deve pagar taxa de 1% sobre o valor recebido.
A vereadora Lorena Brandão (PSC) é a relatora do projeto de lei na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Esta semana ela divulgou seu parecer e, entre outros pontos, ela excluiu da proposta o limite de veículos com permissão para praticar a atividade na cidade e também retirou mecanismos de controle da gestão municipal sobre os motoristas e as empresas que oferecem o serviço. Este texto deve ser votado na CCJ na próxima segunda-feira (29). Caso aprovado, o projeto será apreciado no plenário da Câmara da forma Lorena o redigiu.
Nas últimas semanas, a Câmara já presenciou manifestações de motoristas de aplicativos pedindo alterações na regulamentação, bem como de taxistas que pediam a aprovação da proposta da forma como ela chegou à Câmara. A votação do projeto de lei no plenário está marcada para o dia 12 de novembro. Caso a movimentação em favor dos aplicativos ganhe força, as categorias podem chegar nesta data com sentimentos opostos.
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