As emendas de relator, conhecidas como orçamento secreto, começam a ser julgadas nesta quarta-feira (7) pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). O instrumento é considerado um ponto crítico para o governo eleito de Lula (PT), que sofre pressão dos parlamentares para não mexer no fundo que garantiu a sustentação de Jair Bolsonaro (PL) nos últimos anos.
Na prática, o orçamento secreto concede o poder de direcionar as emendas indicadas por deputados ou senadores, e normalmente destinadas aos seus redutos eleitorais. O problema é que, além de não existir transparência acerca de valores e aplicações dos recursos, os valores passaram a ser pagos para manter a base de apoio a Bolsonaro no Congresso, permitindo aprovação de projetos enviados pelo Executivo.
Uma ala no STF defende que o mais sensato seria manter o orçamento, mas cobrar mais transparência no processo ao Congresso. Dessa maneira, o Supremo não enfrentaria os parlamentares, e, por outro lado, obrigaria a prestarem mais informações.
O voto mais aguardado é o da ministra Rosa Weber, presidente do Supremo, que faz mistério sobre seu posicionamento e que pode influenciar os demais colegas.
Segundo informações do UOL, o presidente eleito Lula (PT) enviou aliados para tentar aferir a temperatura do plenário e tentar projetar o resultado da votação no STF.
O grupo petista aguardava que o julgamento acontecesse no próximo ano e acabou sendo surpreendido com a antecipação. Apesar da compreensão que negociar sem o orçamento secreto dá mais poder de barganha ao governo, a sua rejeição pode criar problemas para a PEC da Transição, que viabiliza o pagamento do Bolsa-Família no valor de R$ 600, o mantendo fora do limite do teto de gastos.
ADIAMENTO
A possibilidade do desfecho acontecer só em 2023 também é grande. É consenso que alguns dos ministros podem pedir vista do processo e fazer com que o julgamento seja retomado no próximo ano, para ter mais tempo de analisar.
Com isso, a discussão seria travada e o governo teria mais tempo para se articular politicamente.
