A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu um parecer em que pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da medida provisória que altera o Marco Civil da Internet, editada pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 6 de setembro.
Na prática, o dispositivo cria dificuldades para a remoção de notícias falsas em plataformas digitais, e impõe uma série de restrições a provedores como Facebook, Twitter, Instagram, YouTube e outros. Essa é uma pauta de interesse do presidente, que vem reclamado constantemente de decisões judiciais tomadas com o intuito de impor limites à prática de crimes nas redes sociais.
No documento, o procurador geral da República, Augusto Aras, diz considerar que a MP dificulta a ação de barreiras que evitem situações de potencial criminoso, como disseminação de conteúdos falsos e/ou retirados de contexto, calúnias e difamações, apologias.
A medida foi editada pelo presidente na véspera das manifestações de apoio ao chefe do executivo no dia 7 de setembro.
