O deputado federal Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB) foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por desvio de recursos públicos quando era prefeito de Campina Grande, em 2006. Ele e outras três pessoas teriam se apropriado de R$ 75 mil destinados à compra de equipamentos e material de consumo para a instalação de um banco de alimentos no município.
Após a decisão do Supremo Tribunal Federal de que o foro privilegiado só vale para crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo, Vital do Rêgo pode responder na Justiça comum.
A decisão do Supremo provocou uma reação no Congresso, de partidos da oposição e da situação. Deputados e senadores querem levar adiante projetos que retiram o foro privilegiado das demais autoridades preservadas na decisão da Corte, inclusive os membros do Judiciário.
A procuradora-geral Raquel Dodge incluiu na denúncia José Luiz Júnior (vice-prefeito de Campina Grande à época do crime), Rennan Trajano Farias (diretor financeiro da prefeitura) e Valdemir de Medeiros Cavalcanti (ex-diretor municipal de finanças).
Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) apontou uma série de irregularidades na execução do convênio e constatou que entre os problemas constatados estava a simulação de um pregão eletrônico – frustrado por falta de interessados – e posterior dispensa irregular de processo licitatório.
De acordo com a denúncia, o grupo fraudou o contrato com a empresa Importec – Importação e Distribuição LTDA – que, além de não possuir capacidade técnica para fornecer os materiais que deveriam ser comprados, teria apresentado valores acima dos praticados pelo mercado.
Mas os sócios da empresa foram ouvidos no inquérito e disseram que nunca participaram de uma licitação da prefeitura. "Afirmaram ainda que a empresa nunca trabalhou com produtos de cozinha industrial, mas sim com o comércio varejista em geral, miudezas, presentes, brinquedos, decoração, plantas domésticas", detalha um dos trechos documento. Também em depoimento, os envolvidos confirmaram as irregularidades tanto na contratação quanto no processo para o saque do dinheiro público.
A perícia descobriu que as assinaturas que constam do contrato não foram feitas pelos respectivos sócios da empresa. Além disso, o Banco do Brasil informou que o dinheiro não foi depositado na conta da Importec. "Foram realizadas diligências para aferir quem foi o responsável pela assinatura do cheque; e o Banco do Brasil S/A informou que tal cheque havia sido assinado pelo deputado federal Veneziano Vital do Rego", aponta um trecho da denúncia.
Para a PGR, o parlamentar e os demais envolvidos cometeram o crime previsto no artigo 1º do Decreto 201/67 que prevê pena de dois a 12 anos de reclusão. Além da condenação penal, a ação requer a perda da função pública, a reparação do dano com a atualização do montante desviado e o pagamento de indenização por dano moral coletivo, em valor equivalente ao dobro do desvio.
Neste caso, o pedido se deve ao fato de a atuação do grupo ter gerado abalo "à confiança e à credibilidade das instituições públicas".
Defesa
A reportagem entrou em contato com o gabinete do deputado Veneziano Vital do Rêgo, mas não havia obtido resposta até a publicação desta matéria. O espaço está aberto para manifestação.
Estadão // AO
