Pelo menos 17 deputados e ex-deputados estaduais são investigados pela Polícia Federal por suspeitas de práticas de infrações penais, com suposto envolvimento de seus familiares e servidores da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (AL-BA).
Os inquéritos correm em segredo de justiça, porém um despacho citou o nome de 10 ex-parlamentares e três detentores de mandato – incluindo o atual presidente da AL-BA, Ângelo Coronel (PSD) – que respondem ao inquérito, em tramitação no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) desde julho de 2013.
Os demais nomes foram encontrados a partir de processos relacionados localizados em outras instâncias. Alberto Fábio Ferreira de Santana, Antônia Pedrosa Pina, Antônio Ferreira da Silva, Antônio José da Cruz Júnior, Clóvis Ferraz Meira, Edson Sampaio Pimenta, Gilberto Martins Brito, Heraldo Eduardo Rocha, Raulino Franklin de Queiroz, Tarcízio Suzart Pimenta Júnior não possuem foro privilegiado e respondem em primeira instância.
Já os deputados estaduais Ângelo Coronel, Bira Corôa (PT) e Paulo Rangel (PT), e federais Paulo Azi (DEM), Ronaldo Carletto (PP), Arthur Maia (PPS) e João Carlos Bacelar (PTN) mantêm os respectivos foros – os parlamentares da AL-BA no TJ-BA e os congressistas no Supremo Tribunal Federal (STF).
O inquérito remonta à Operação “Detalhes”, deflagrada em 2012 contra o deputado estadual Roberto Carlos (PDT) e que investigava o uso de funcionários fantasmas, cujos vencimentos seriam transferidos, parcialmente, para contas do pedetista, da mulher e dos filhos .
O deputado, todavia, não aparece listado no despacho publicado no Diário Oficial da Justiça desta terça-feira (7). A documentação analisada inclui relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão responsável por, entre outras obrigações, informar às autoridades movimentações financeiras consideradas fora dos padrões para pessoas físicas.
Os Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) também estão apensados nos processos, que se encontram desmembrados pelas diversas instâncias que investigam o caso. O caso é extenso e inclui uma autorização da Justiça para a quebra de sigilo telefônico e fiscal dos envolvidos. Apenas nesta ação, o processo possui mil páginas.
(Bahia Notíicias) (AF)
