O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou arquivar a ação em que o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, pedia para transferir à Corte as investigações sobre o uso de supostos candidatos-laranja pelo PSL nas eleições de 2018. Atualmente, as apurações tramitam em Minas Gerais. A decisão é de sexta-feira (8).
A defesa do ministro foi ao STF, alegando que Marcelo Álvaro Antônio deveria ser investigado na Corte, uma vez que os supostos delitos teriam sido cometidos no exercício do mandato de deputado federal e em função do cargo. Em maio do ano passado, o Supremo restringiu o foro privilegiado de parlamentares a estas situações.
Fux discordou desta argumentação e negou o pedido no último dia 26. A defesa então recorreu para levar o caso ao plenário. Depois, porém, desistiu do recurso – segundo os advogados de Marcelo Álvaro Antônio, a desistência atendeu a uma determinação do próprio ministro.
Na decisão, Fux homologou o pedido de desistência do recurso apresentado pelos advogados na última quinta-feira (7) e determinou o arquivamento da ação.
“O reclamante, por meio da Petição nº 11489/2019, requer a desistência do recurso interposto em face da decisão que negou seguimento à presente reclamação. Dessa forma, com fundamento nos artigo 21, VIII, do RISTF, homologo o pedido de desistência e julgo extinto o processo. Certifique-se o trânsito em julgado do presente feito. Publique-se. Arquive-se”, escreveu o ministro.
'Laranjas'
A investigação, que tramita na Justiça de Minas Gerais, apura irregularidades no repasse de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha pelo PSL a quatro candidatas a deputado estadual e federal no estado, nas eleições de 2018.
Elas tiveram votações pouco expressivas, embora tenham recebido dinheiro da sigla, o que levantou a suspeita de uso de candidatos-laranja.
O ministro do Turismo presidia o diretório do partido em Minas Gerais durante as eleições e parte do dinheiro enviado às quatro candidatas teria sido devolvido a assessores ligados a ele.
G1 // AO
