A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) debaterá, nesta terça-feira (20), o novo pedido de empréstimo de 40 milhões de dólares, feito pelo governador Rui Costa (PT). As comissões de Constituição e Justiça; Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle; Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Serviço Público; e Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da AL-BA se reunirão para avaliar a solicitação.
Os deputados da oposição adiantaram que votarão contra o pedido do governador, já que o relatório publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) dá novamente à Bahia classificação C em relação à capacidade de pagamento (Capag). Isso seria um impeditivo para o estado ter a garantia da União para fazer operações de crédito.
“A propaganda diz que o governo é tamanho G, mas na verdade Rui é tamanho C, de caloteiro. Essa Casa precisa ter responsabilidade com o povo baiano e não pode dar, novamente, um cheque em branco ao governador, enquanto o estado não tem capacidade para honrar seus compromissos”, reclamou o líder da oposição, deputado estadual Targino Machado (DEM). Na avaliação dele, o novo empréstimo pode afetar ainda mais as contas do estado.
Para o deputado estadual Alan Sanches (DEM), o governador deveria redobrar esforços para equilibrar as contas do estado. “Rui colocou a Bahia no 'Serasa' dos estados. Como é que um bom gestor não consegue honrar seus compromissos? O governo não conseguiu comprar essa condição de maior endividamento”, questionou Sanches.
Os parlamentares destacaram ainda que auditores do Tribunal de Contas do Estado (TCE) identificaram, no exame das contas de 2018, pedaladas feitas por Rui ao usar recursos de convênios para o pagamento de outras despesas.
Também estão na pauta da reunião conjunta o projeto que transfere para a União trechos da rodovia estadual BA-120 e a proposta que cria o Fundo Especial de Créditos Inadimplidos do Estado da Bahia.
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