O deputado federal Abílio Santana (PSC-BA) é autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê uma mudança significativa nas regras que hoje determinam a indicação de ministro ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Uma das lideranças da bancada evangélica, Abílio se articula em Brasília para conseguir assinaturas para viabilizar a PEC. O texto altera a regra e institui uma divisão nas indicações.
Dos 11 ministros, cinco permaneceriam sendo indicados pelo presidente da República, enquanto os outros seis seriam indicados metade pelos deputados federais, e metade pelos senadores.
Os ministros devem ter obrigatoriamente carreira na "magistratura", ou seja, com formação no Judiciário, e fixa um mandato de cinco anos sem a chance de recondução. Quem for nomeado também ficaria cinco anos inelegível.
A PEC estabelece a ordem de nomeação que passa a valer a partir da publicação do texto. O primeiro indicado seria do presidente, o segundo, da Câmara, e o terceiro. E, assim, até completar o rodízio de 11 ministros.
Abílio questiona o modelo atual que deixa de fora do poder de influência os deputados federais. Hoje, o ministro é indicado pelo presidente com base uma lista tríplice elaborada por membros de diferentes tribunais federais. O escolhido deve ter entre 35 e 65 anos de idade, ter um notável saber jurídico e ser brasileiro nato.
Ele passa por uma sabatina no Senado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, em seguida, se nome é colocado para votação no Plenário onde é necessário 41 votos para ser aprovado.
De acordo com a PEC que propõe alterar a regra de indicação ao STF, os novos parâmetros serviriam para dar um caráter ainda mais democrático à escolha do representante.
Atualmente, o cargo de ministro do STF é vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos.
"Com a democracia estimulada pelo novo processo de indicação e escolha dos membros da Suprema Corte e essencialmente a fim de dar o necessário equilíbrio a relação de harmonia e independência entre os Poderes da República, solicitamos o apoio dos nobres Pares para a aprovação desta Proposta de Emenda à
Constituição", diz o texto.
Até o momento, o deputado conseguiu colher 15 assinaturas – são necessárias 171.
