A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que possibilita o pagamento do piso da enfermagem (PEC 42/2022) será votada nesta terça-feira (20) no Plenário do Senado Federal, após aprovação na Câmara dos Deputados na semana passada.
Muitos senadores foram às redes sociais comemorar o resultado na Câmara, o que indica que a PEC deve ter rápida aprovação logo mais, na sessão prevista para começar às 16h.
Com o deputado André Figueiredo (PDT-CE) como primeiro signatário, a PEC direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Pela Lei 14.434, de 2022, os enfermeiros têm direito um piso de R$ 4.750. Segundo informações da Agência Senado, esse valor é a referência para o cálculo dos vencimentos de técnicos (70%) e auxiliares de enfermagem (50%) e das parteiras (50%).
A PEC é importante por garantir, constitucionalmente, os recursos para financiar o piso. A proposta também pode pacificar a questão, já que o pagamento do piso está suspenso pelo STF.
