A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que desobriga gasto mínimo em educação foi aprovada em primeiro turno pelo Senado Federal, na noite de quarta-feira (15). A expectativa é que a votação em segundo turno seja realizada nesta quinta (16).
A matéria livra de punição os estados e municípios que não investiram em 2020 a porcentagem mínima de recursos públicos exigida pela Constituição em educação. A justificativa é que a pandemia de Covid-19 obrigou a suspensão de aulas e, ao mesmo tempo, o redirecionamento de verbas para a área da saúde, que demandou muito investimento.
A Constituição determina que a União não aplique em educação menos de 18% e estados e municípios menos de 25% do total de receitas vindas de impostos. Caso a PEC não seja aprovada no Congresso, os gestores que não aplicaram o mínimo previsto podem sofrer penalidades ou sanções. Segundo levantamento da Consultoria do Senado, 280 municípios não cumpriram com a destinação mínima. Isso representa 5% do total de municípios do país.
O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM) decidiu encerrar a sessão de quarta antes de votar o segundo turno devido à redução do quórum.
