A PEC da Transição protocolada no Senado nesta terça-feira (28) pelo relator do Orçamento 2023, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), não só possibilita o pagamento do futuro Bolsa-Família no valor de R$ 600, como também pode salvar as universidades públicas, que sofrem com o corte de verbas nos últimos anos.
O financiamento do programa social hoje chamado de Auxílio-Brasil inclui ainda os R$ 150 pagos a mais por cada filho menor de 6 anos, retirando este montante do teto de gastos até 2026.
O texto final deixa fora do teto de gastos as despesas das universidades públicas custeadas por receitas próprias, doações ou convênios. O mesmo acontece com projetos socioambientais ou relativos às mudanças climáticas custeadas por doações.
Universidades federais denunciam o desmonte público há anos, intensificado pelo governo Bolsonaro. Algumas instituições relatam problemas básicos de infraestrutura, com salas destruídas, falta de material, segurança e até água e energia elétrica.
Caberá ao relator Marcelo Castro apresentar as emendas para atender as solicitações do governo Lula (PT) para encontrar espaços fiscais no Orçamento de 2023. Como já tinha R$ 105 bilhões previstos para custear o programa, suficiente para pagar o auxílio o valor de R$ 400, e as despesas agora vão ficar fora do teto de gastos, este montante poderá ser revertido para atender outras demandas urgentes da população.
O senador afirmou que confia em uma rápida aprovação da PEC, para que possa o quanto antes alterar o texto do Orçamento 2023.
