Diversas categorias do funcionalismo poderão continuar com salários acima dos vencimentos do governador, mesmo após a votação da PEC do teto, cuja apreciação em primeiro turno deve ocorrer nesta terça-feira (18) na Assembleia Legislativa da Bahia.
A proposta do Executivo é de que os salários dos servidores não ultrapassem o que ganha o governador. Atualmente, este valor é de 22,4 mil.
No entanto, auditores, coronéis da Polícia Militar e delegados da Polícia Civil, por exemplo, apresentaram decisões judiciais que lhes garantiriam continuar com os atuais subsídios, o que fez o governo emendar o texto original da Proposta de Emenda à Constituição.
“Eles têm decisões judiciais e esse conflito nos trouxe dificuldade em seguir com o entendimento inicial. Não temos como enfrentar decisões judiciais, com a geração de outras demandas que poderiam até suspender o projeto como um todo, o que seria um prejuízo maior”, reconheceu o deputado Zé Neto (PT), líder do governo na Casa.
Líder da oposição, o deputado Luciano Ribeiro (DEM), afirmou que o grupo tenta reunir o apoio de 21 parlamentares para apresentar emendas à PEC.
Gratificação no Judiciário – Zé Neto declarou também que o governo ainda discute mudanças no projeto, de autoria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que institui a gratificação por atividade de instrutoria no Poder Judiciário. “É para que não tenha o impacto inicialmente imprevisto no orçamento”, acrescentou o petista.
Bahia.ba /// Figueiredo
