A pauta de votações da Assembleia Legislativa da Bahia para este ano ainda não se esgotou. De acordo com o ainda presidente da Casa, deputado Angelo Coronel (PSD), na segunda-feira (17), haverá apreciação de mais proposições e, assim, a Casa entrará no recesso de fim de ano, como de praxe.
“O único projeto que não foi votado foi a PEC do Teto que está marcado o primeiro turno para esta segunda-feira. Devemos votar também a LDO e o Orçamento e a gente entra em recesso”, informou.
Sobre a apreciação da pauta desta quarta-feira (12) pela manhã, o pessedista destacou seu papel como “magistrado” no processo de votação.
“Votamos o projeto da convalidação dos incentivos fiscais para prorrogação para permanência de empresas que aqui estão e conquistar novas que venham ser instaladas, também aprovamos o projeto do ICMS da Petrobrás e tem o projeto de reforma que foi aprovado, oriundo das discussões com os servidores que trata também da alíquota previdenciária. Como presidente eu recebo os projetos e coloco na ordem do dia os líderes que definem os projetos que serão votados ou não”, disse.
OPOSIÇÃO – Sobre a ausência da oposição no processo de votação, Coronel viu com naturalidade a movimentação. “É um direito que eles têm de não participar da votação. Cada um tem a sua melhor maneira de conduzir seu mandato, os projetos que o governo mandou, projeto que tem um sabor amargo, mas a informação que se tem é que vai refletir na economia do estado”.
Já sobre a ameaça de judicialização feita pela oposição, Coronel asseverou que, caso isso ocorra caberá a justiça se os métodos foram constitucionais ou não. “Fizemos nosso papel de legislar. O Plenário é soberano”.
BNwess/ Figueiredo
