A Proposta de Emenda à Constituição que deve garantir o pagamento do Bolsa Família de R$ 600, o aumento do salário mínimo, o fornecimento de merenda escolar e o programa Farmácia Popular a partir de janeiro de 2023, será apresentada nesta quarta-feira (15).
O conselho dos 14 partidos que assessoram o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva na transição do governo apoia a exclusão da despesa do teto de gastos da União como forma de garantir a continuidade dos programas sociais que foram excluídos do projeto orçamentário enviado pelo governo ao Congresso.
A apresentação da PEC logo após o feriado da Proclamação da República já tinha sido sinalizada pelo senador Wellington Dias (PT-PI), que faz parte do Conselho Político a equipe de transição.
“Acertamos seguir dialogando e na quarta-feira, após o feriado, [teremos] um texto final da PEC da Transição e também sobre adequações do Projeto de Lei Orçamentária com o relator [do Orçamento], senador Marcelo Castro. Todo esforço é para o máximo de entendimento com a Câmara e Senado, e encontramos um ambiente de muito compromisso com este objetivo em favor do nosso povo, evitando assim alterações em uma Casa, o que é legítimo na regra democrática, mas poderia causar atraso na votação, e temos um tempo bem curto até o final do ano Legislativo”, informou Wellington Dias em nota.
