A equipe do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolou no Senado Federal a PEC da Transição, que fixa o valor do Auxílio Brasil (rebatizado de Bolsa Família) em R$ 600 e, para isso, prevê R$ 175 bilhões fora do teto de gastos.
Se aprovada, a PEC será válida de 2023 a 2026. O grupo de Lula havia dito que seriam necessários entre R$ 100 bilhões e R$ 200 bilhões para pagar os programas de assistência social.
De acordo com UOL, a medida começou a ser discutida logo após a eleição, e o grupo de Lula apresentou um rascunho aos parlamentares no dia 16 deste mês. Desde então, outras duas propostas foram apresentadas por senadores como alternativas para garantir o equilíbrio das contas públicas: o senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) propôs deixar R$ 70 bilhões fora do teto de gastos; o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) propôs aumentar em R$ 80 bilhões o limite do teto de gastos a partir de 2023. Economistas têm dito ao longo dos últimos meses que o governo federal, independentemente de quem fosse eleito, precisaria encontrar caminhos para evitar manobras relacionadas ao Orçamento.
