O relator-geral do Orçamento 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), declarou nesta quinta-feira (10) que a PEC da Transição deve ser apresentada nesta sexta-feira (11).
Ele se reuniu com o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin e demais representantes da equipe de transição e com lideranças partidárias para tratar do assunto.
"Houve uma boa receptividade de todos os líderes. A equipe do governo saiu daqui e foi conversar com o presidente da Câmara, Arthur Lura. De hoje até amanhã, a equipe vai entregar o texto da PEC", relatou Castro.
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já se reuniu com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e ouviu que o Congresso agirá com celeridade para viabilizar os recursos para os programas sociais.
A chamada PEC de Transição é uma alternativa que está sendo discutida por integrantes do governo eleito e por representantes do Congresso Nacional para viabilizar o pagamento de despesas que não estão previstas no Orçamento de 2023.
Entre essas despesas está o aumento no valor do Auxílio Brasil, que deve voltar a ter o nome de Bolsa Família, de R$ 400 para R$ 600. Com a PEC, despesas como o aumento do auxílio e o possível aumento real do salário mínimo não seriam contadas dentro do teto de gastos. Assim, o governo teria a garantia dos recursos sem desrespeitar as regras constitucionais.
CLAREZA
Segundo Marcelo Castro, ficou combinado que a PEC vai detalhar rubrica e valor, para uma maior clareza sobre quais recursos serão excepcionalizados diante do teto de gastos.
Ele também disse que, depois de receber o texto, vai conversar com as lideranças partidárias e que a tramitação da matéria só será iniciada com o consenso dos líderes do Senado e da Câmara.
A PEC vai começar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois de aprovada, será enviada ao Plenário do Senado. Mais cedo, Castro já havia informado que a proposta começaria a tramitar pelo Senado.
O relator lembrou que, por acordo, a votação na Comissão e no Plenário pode ocorrer no mesmo dia. A retomada da discussão da PEC com a lideranças deve ocorrer a partir de quarta-feira (16) da semana que vem.
Marcelo Casto ainda informou que a equipe de transição trabalha com o valor de R$ 105 bilhões para o total de recursos que ficará fora do teto. De acordo o senador, essa excepcionalização para os recursos do Bolsa Família será permanente, e não apenas para o ano que vem.
É um compromisso da sociedade brasileira com os mais pobres, que precisam ter segurança sobre esse recurso. O Brasil é o terceiro maior produtor de alimentos do mundo e não aceitamos que nossos irmãos sofram com a fome. Estamos garantindo que essas pessoas terão esses recursos para todo o sempre — afirmou.
AJUSTES
Mais cedo, em entrevista coletiva, Geraldo Alckmin, afirmou que a PEC da Transição ainda está sendo discutida. Ele disse entender que “há a necessidade da PEC e há a necessidade do Orçamento”. Alckmin, no entanto, não quis marcar uma data para a apresentação da proposta e brincou que políticos e jornalistas são “muito ansiosos”. O novo vice-presidente também lembrou que o orçamento atual não foi feito pelo novo governo. Nos termos atuais, destacou Alckmin, não está previsto o aumento no valor do auxílio. Daí a necessidade de ajustes.
"Ninguém pode ser contra o combate à fome. É um orçamento que já estava no Congresso e que não é fatível para cumprir as tarefas de estado", ponderou.
