O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse que a decisão da CPI do Senado de notificar a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o presidente Jair Bolsonaro levou o caso para a esfera judicial. “Se a CPI, com a notícia que tivemos hoje, decidiu judicializar uma denúncia contra o presidente da República, ela sai da esfera política e vai para esfera técnica e judicial. Agora é esperar as informações que vão para a PGR, o posicionamento do procurador e a gente acatar o que o procurador decidir. A questão agora virou judicial”, disse.
Lira afirmou que cabe apenas aos senadores decidir se adiam ou não os trabalhos da CPI que investiga as ações e omissões do governo durante a pandemia e que o deputado Luis Miranda (DEM-DF) é o responsável pelas denúncias que fez na comissão na sexta-feira (25). “A declaração do deputado Luis Miranda é dele e a responsabilidade de comprovar o que disse também e dele. A CPI vai ter a oportunidade de andar com esse assunto”, disse.
Notificação
A CPI do Senado vai pedir a investigação de Bolsonaro no caso da denúncia de superfaturamento no contrato de compra da vacina Covaxin, que não chegou a ser efetivado. A justificativa é que há indícios de que Bolsonaro cometeu crime de prevaricação. O deputado federal Luis Miranda e o irmão dele, Luis Ricardo Miranda, afirmaram que o presidente foi avisado de irregularidades no processo de compra da vacina indiana e não tomou providências.
A PGR deverá avaliar se pede autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar o presidente.
Reforma tributária
Lira disse ainda que a reforma tributária será discutida com todos os setores envolvidos, para que o texto tenha sucesso no Plenário. A votação neste semestre, segundo ele, depende “do texto e do humor do Plenário”.
“O relator [Celso Sabino] está se reunindo com o pessoal das áreas do governo, empresários, todos que têm interesse na discussão dessa matéria. Vamos ouvir todos com calma para fazer o melhor texto”, disse.
