O presidente do Senado, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, nesta terça-feira (30), em entrevista coletiva, que designou o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) para ser relator da Medida Provisória 1.061/2021, que institui o programa Auxílio Brasil, que vai suceder o programa Bolsa Família, criado em 2003. A MP, na forma do texto do relator, deputado Marcelo Aro (PP-MG), foi aprovada pela Câmara, na última quinta-feira (25) e está pronta para ser votada no Senado.
"Nós temos um prazo curto pra poder apreciar, mas também temos o senso de urgência nessa Medida Provisória, e o senador Roberto Rocha já agora vai se dedicar a elaboração de seu texto e dar a posição e contribuição do Senado em relação a MP. Certamente será apreciada a tempo de se aprovar a MP do Auxílio Brasil, vamos dar solução a PEC dos Precatórios, essa é a forma do Senado colaborar com a sociedade brasileira na solução dos principais conflitos que se avizinham agora no final do ano", afirmou.
Rodrigo Pacheco disse que para que o Auxílio Brasil possa ser instituído é preciso votar a PEC dos Precatórios, que libera espaço fiscal em 2022, estimado em R$ 106 bilhões, para o pagamento do programa social, por meio do parcelamento do pagamento de precatórios. A PEC dos Precatórios foi aprovada, nesta terça-feira, por 16 votos a 10 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e foi encaminhada ao Plenário.
