O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, reforçou, nesta quarta-feira (15), o compromisso com a votação de mudanças nas regras eleitorais. Durante a tarde, ele se reuniu com o presidente da Câmara, Arthur Lira, e com líderes da Câmara e do Senado para tratar de proposições sobre o tema. As proposições precisam ser aprovadas até o início de outubro para que as regras possam valer nas eleições de 2022.
“Externei aos deputados e senadores o compromisso de manter abertas as vias de diálogo sobre esse tema de fundamental importância para a democracia brasileira para decidirmos, ainda neste mês, sobre as reformas que vão reger o pleito, em 2022”, informou Pacheco pelas redes sociais
Uma das principais propostas já começou a ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/2021, que restabelece as coligações partidárias nas eleições proporcionais. O relatório da senadora Simone Tebet (MDB-MS) foi lido, mas a votação foi adiada.
A relatora recomendou a aprovação da PEC, mas retirou os artigos que resgatam a volta das coligações. Segundo Simone, as coligações distorcem a vontade do eleitor, ao eleger candidatos com orientações políticas diferentes daqueles escolhidos, além de aumentar a fragmentação partidária e dificultar a governabilidade.
Outro texto que ainda precisa ser discutido pelo Senado é o projeto do Novo Código Eleitoral (PLP 112/2021). O texto ainda está em análise na Câmara e a expectativa é de que a votação seja concluída nesta quarta-feira. Ao chegar ao Senado, seguirá para a CCJ. O projeto consolida a legislação eleitoral e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Também estão pendentes projetos aprovados pelo Senado em julho e encaminhados para análise da Câmara dos Deputados.
"Esses projetos dizem respeito a sobras de campanha, a número de candidatos, à inserção de tempo de TV e rádio de partidos políticos. Recebendo a posição da Câmara, nós vamos dar o andamento devido no Senado Federal", disse Pacheco no início da semana.
