Deputados de oposição ao governo Jerônimo Rodrigues (PT) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) pediram que a votação dos precatórios do Fundef seja feita em horário comum de apreciação de projetos. De acordo com determinação da Mesa Diretora, a proposta, que tem mobilizado os professores da rede estadual, será apreciada pela Casa às 19h de amanhã (24).
"Que imagem o nosso parlamento vai passar? Vamos passar que isso aqui é um grande circo que se reúne à noite para fugir da sociedade. Peço que vossa excelência ajude a construir um caminho que não seja de desmoralização", pediu o deputado Sandro Régis (UB).
Líder da oposição, Alan Sanches (UB) disse que a bancada topa votar o projeto em qualquer data, desde que durante o dia. "Só não aceitamos sexta na madrugada. Não há necessidade disso. Podemos fazendo na segunda, aí o governo escolhe a hora. Não há necessidade de ser na calada da noite", indicou.
Líder do governo, Rosemberg Pinto (PT) disse ter recebido os apelos dos colegas. "Estou levando em conta as ponderações. Sandro sugeriu votar sexta pela manhã e eu vou conversar com o presidente da Casa [Adolfo Menezes]. Ele é quem convoca. Sou apenas o líder do governo. Quem decide horário é a Mesa. Eu levarei as ponderações", apontou.
Precatórios do Fundef – O PL, de número 25.033/2023, foi publicado nesta segunda-feira (21) em edição extraordinária do Diário, após profissionais protestarem contra o 25.028/2023, por não incluir juros e correção monetária. O novo PL, no entanto, tampouco inclui a pauta que motivou protestos dos professores. Segundo a categoria, os juros equivalem a quase 50% do que eles têm para receber.
O projeto de lei prevê que 20% dos recursos deste ano, – ou o equivalente a cerca de R$ 277,4 milhões – sejam destinados à criação de um abono extraordinário a ser distribuído, de forma igualitária, por carga horária, a todos os 82.907 professores e coordenadores pedagógicos do Estado, incluindo servidores ativos, aposentados e profissionais contratados por meio do Regime Especial de Direito Administrativo (REDA).
Caso a legislação seja aprovada, garantirá ainda ao pagamento dos professores 60% do montante ressarcido ao Estado este ano.
