Os deputados da bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) rechaçaram, nesta quinta-feira (16), a declaração do governador Rui Costa (PT) sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Gastos. O petista defendeu voto contra o projeto.
O líder da ala minoria, Leur Lomanto Jr.(PMDB), disse que o gestor estadual não “cumpre com o estilo democrático” defendido em seus próprios pronunciamentos. “A PEC surgiu com a ideia de facilitar a aprovação dos projetos de lei dos parlamentares e o governador de forma ditatorial quer interferir numa decisão que cabe ao Parlamento. Cadê o governo republicano de Rui Costa que alega respeitar a autonomia dos poderes?”, questionou.
Já o deputado Luciano Ribeiro (DEM), que é o autor da PEC, afirmou que há “equívocos quando dizem que há pretensão de extrapolar gastos”.
“É preciso esclarecer que a Constituição do Estado da Bahia destoa da Constituição Federal e demais estados quando restringe ao governador a apresentação de projetos que implique despesas. Nós não vamos mexer na peça orçamentária do estado. O que nós queremos é tornar o Parlamento independente, dando mais produtividade, mas pelo visto o governador não quer, tanto é que ameaça com chicote os deputados de sua base”, ressaltou.
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