O governador Rui Costa (PT) enviou à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) um projeto de lei com a intenção inicial de alterar a estrutura de cargos em comissão da Secretaria da Fazenda (Sefaz), asucado pela oposição de trazer em seu texto um 'jabuti', que serviria para transferir recursos para a obra da ponte Salvador-Itaparica.
No meio jurídico, um 'jabuti' significa uma norma atrelada a um projeto de lei, normalmente, que não tem conexão com o tema principal da proposta.
De acordo com a bancada da oposição na Alba, Rui quer mudar o texto de uma lei que ele mesmo pediu para aprovar em 2016. Naquele ano, a Assembleia, com voto contrário da oposição, autorizou o governador a tomar empréstimo de US$ 300 milhões – superior a R$ 1 bilhão à época – junto ao Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF) para financiar o Programa Integrado de Desenvolvimento de Políticas Sociais, Infraestrutura e Mobilidade Urbana. Agora, Rui Costa quer que a fatia bilionária banque os custo da ponte.
Em janeiro de 2020, quando anunciou a conclusão da licitação, o governo informou que a obra teria investimento de R$ 5,4 bilhões, com aporte do Estado de R$ 1,5 bilhão. Mas em março deste ano o governador revelou que o custo da ponte passou para R$ 9 bilhões, alegando que houve aumento no preço dos materiais de construção como cimento e aço.
"Os recursos resultantes da operação de crédito autorizada no caput deste artigo, destinam-se ao financiamento do Projeto Sistema Viário Integrado do Estado da Bahia Ponte Salvador Ilha de Itaparica", diz trecho do PL 24.572/2022, onde o governador solicita mudança na redação do parágrafo único do artigo 1º da Lei Nº 13.551, de 23 de março de 2016.
Na mensagem enviada à Assembleia, Rui pede ainda que o PL 24.572 seja apreciado em regime de urgência, portanto sem passar pelo crivo das comissões temáticas. A matéria, a propósito, consta na pauta de votação da sessão extraordinária convocada para esta quarta-feira (15).
A manobra do Palácio de Ondina, contudo, foi denunciada pelo líder da bancada de oposição, deputado estadual Sandro Régis (União Brasil), que já afirmou não haver possibilidade de acordo para votação de nenhuma matéria do Executivo.
“Como sempre o governo não age com transparência e ainda quer fazer alterações orçamentárias a toque de caixa. Não vamos aceitar isso”, afirmou Sandro Régis.
