O apoio formal das bancadas do PT, PCdoB e PSB à candidatura de Geraldo Júnior (SD) para a presidência da Câmara aconteceu sob a condição de ter a Casa livre da batuta do Palácio Thomé de Souza nos próximos dois anos da 18ª legislatura.
Marta Rodrigues (PT), Aladilce Souza (PCdoB) e os vereadores Silvio Humberto (PSB), Hélio Ferreira (PCdoB), Moises Rocha (PT) e Suíca (PT) assinaram um termo de compromisso que foi entregue a Geraldo Júnior nesta sexta-feira (19).
A oposição quer, entre outras coisas, que haja paridade das bancadas na composição das Comissões e que grupos de movimentos sociais tenham livre acesso à Câmara.
Veja lista de condições entregue à Geraldo Júnior:
1- Manter relação de poder autônomo diante do Poder Executivo no Município;
2- Debater os projetos de autoria do Executivo e se posicionar em relação a eles como poder independente, garantindo a manifestação de todas as opiniões e respeitando todas as fases de tramitação dos mesmos na Casa;
3- Garantir a paridade das bancadas na composição de todas as Comissões da Casa;
4- Realizar Sessões mensais da Casa para debater e votar projetos de lei de autoria dos vereadores e vereadoras;
5- Ampliar os espaços de debates sobre os projetos de autoria do Executivo com a obrigatoriedade de realizar Audiências Públicas, com ampla divulgação e efetividade nos seus propósitos;
6- Garantir orçamento, recursos pessoais e estrutura para o funcionamento da Ouvidoria da Câmara, Câmara Itinerante, Escola Legislativa, Selo Castro Alves, Espaço Cultural e Memorial do Paço;
7- Fortalecimento dos instrumentos de comunicação como Rádio Câmara, TV Câmara e redes sociais;
8- Transparência dos atos administrativos e financeiros;
10- Fortalecimento do Centro de Cultura como espaço democrático e de integração social e cultural com a população;
11- Garantia de portas abertas e acesso dos movimentos sociais;
12- Fortalecimento da mesa permanente de negociação com os servidores municipais;
BNwes/// Figueiredo
