O Ministério Público Federal (MPF) fez uma nova denúncia, que aponta corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, envolvendo 16 pessoas no âmbito da Operação Faroeste, que apura o esquema de venda de sentenças no judiciário baiano.
Entre os nomes denunciados estão, os desembargadores Maria do Socorro Barreto, Gesivaldo Nascimento Britto e José Olegário Monção Caldas, os juízes de Direito Sérgio Humberto e Marivalda Moutinho, os advogados Márcio Duarte, João Novais, Geciane Maturino dos Santos e Aristóteles Moreira, a promotora Ediene Santos Lousado além dos delegados Gabriela Macedo e Maurício Barbosa.
Na denúncia enviada, na sexta-feira (2), ao ministro Og Fernandes, relator do caso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo determina o prosseguimento das prisões preventivas e punições alternativas dos envolvidos no crime.
O documento detalha a corrupção praticada após pacto entre os denunciados no julgamento de um Recurso Administrativo (0022546-15.2015.8.05.0000) e de um processo judicial (0000157-61.1990.8.05.0081). No primeiro caso, o valor estimado da propina foi de R$ 252,9 mil, pago após decisão proferida em janeiro de 2016 pelo desembargador José Olegário. A decisão manteve inalterada a Portaria 105/2015, da Corregedoria de Justiça do Interior. No segundo momento, o valor foi de R$ 1,3 milhão e teve a participação de Maria do Socorro, Gesivaldo Britto e Sérgio Humberto.
O casal Maturino é apontado como organizador do recebimento e pagamento da propina encaminhada aos envolvidos no esquema criminoso. Os valores eram divididos: parte era entregue em espécie, e outra depositada em conta bancária de terceiros. Ainda havia uma parte em joias e parte em operações bancárias construídas para fugir da fiscalização.
Ou seja, foi entendido que, Adaílton e Geciane Maturino, agiram com consciência para o sistema de lavagem de dinheiro ser seguro. O dinheiro era gerado pelo grupo de Adaílton Maturino e entregue posteriormente a José Olegário, Maria do Socorro, Gesivaldo Bitto e Sérgio Humberto. Os magistrados produziram decisões judiciais que obrigavam o grupo contrário ao de Adaílton Maturino a fazer acordos que beneficiam a organização criminosa.
A denúncia apresentada na última sexta (2) também aponta a atuação de agentes públicos integrantes de órgãos estaduais como o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Secretaria de Segurança Pública como forma de defender a estrutura criminosa da perseguição estatal e que deu abertura para o cometimento de infrações penais.
