O Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) concluiu que o ex-juiz Sergio Moro atuou com parcialidade nos processos que julgou contra o ex-presidente Lula, em 2018.
A organização também determinou que os direitos políticos de Lula foram violados na ocasião, e pediu que o Brasil assegure que o desrespeito ao processo legal no país não seja desrespeitado novamente.
"Comitê também considerou que tais violações processuais tornaram arbitrária a proibição a Lula de concorrer à presidência e, portanto, em violação de seus direitos políticos, incluindo seu direito de apresentar candidatura a eleições para cargos públicos. O órgão instou o Brasil a assegurar que quaisquer outros procedimentos criminais contra Lula cumpram com as garantias do devido processo legal, e a prevenir violações semelhantes no futuro", diz a entidade.
Dos 18 peritos, somente dois votaram de forma separada.
No relatório, eles citam a conduta de Moro com o vazamento de informações à imprensa e outros excessos cometidos pelo ex-ministro de Bolsonaro.
"Durante as investigações, o ex-juiz Moro aprovou um pedido de procuradores para interceptar os telefones de Lula, de seus familiares e advogados. Ele também divulgou o conteúdo das gravações antes de instaurar formalmente as acusações. O juiz também emitiu um mandado de condução coercitiva para levar Lula a prestar depoimento. O mandado foi vazado à imprensa e, na sequência, fotografias de Lula foram tiradas pela mídia como se ele estivesse preso", disse.
