A deputada estadual Olívia Santana (PCdoB) apresentou um Projeto de Lei (n.º 25.189/2024) que tem o objetivo de instituir a "Política Estadual 'Vini Jr' de combate ao racismo" nos estádios da Bahia. A matéria, que consta na edição desta quarta-feira (7) do Diário Oficial do Legislativo (DOL), faz referência ao atacante do Real Madrid-ESP e da Seleção Brasileira, Vinícius Júnior, que foi alvo de diversos insultos racistas dentro e fora de campo no país europeu.
De acordo com um dos incisos do texto, em caso de denúncia ou reconhecida manifestação de conduta racista por qualquer pessoa presente, a partida em andamento deve ser interrompida. "A interrupção se dará pelo tempo que o organizador do evento ou o delegado da partida entender necessário e enquanto não cessarem as atitudes reconhecidamente racistas", diz outro trecho do Projeto de Lei.
Na justificativa, a comunista afirmou que o PL tem como objetivo "coibir a prática de racismo nos Estádios e demais espaços esportivos, trazendo a responsabilidade de toda a cadeia a prevenção e o enfrentamento a esta prática nefasta. No mesmo propósito, buscamos ampliar o entendimento, trazendo a interpretação do STF, que diante da omissão legislativa, equiparou os atos ofensivos praticados contra pessoas da comunidade LGBTQIAPN+ podem ser enquadrados como racismo, visto que, também é preciso combater com o mesmo peso as violações dos direitos dessa parte significativa na nossa população".
