A deputada estadual e candidata à reeleição, Olívia Santana (PCdoB), cobrou do Governo da Bahia celeridade para envio do Projeto de Lei que garante o precatório dos professores. Na sessão desta terça-feira (30), Olívia discursou em prol da categoria e apontou que a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) está pronta para votar, em regime de urgência.
“Nós do PCdoB estamos prontos para votar esse projeto, que precisa chegar nesta Casa. A Bahia tem direito a R$ 12 milhões em precatórios na educação. R$ 4 milhões já estão encaminhados, já estão disponíveis. A Assembleia Legislativa está aqui aberta para cumprir o seu papel, entretanto, essa é uma iniciativa do Executivo, que precisa mandar a matéria para votarmos, em regime de urgência”, cobrou a deputada.
O dinheiro dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) de 2022 foi disponibilizado no último dia 18 pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para transferência ao Estado da Bahia. Do valor a ser recebido, 60% deverão ser distribuídos entre os profissionais da educação que trabalharam entre 1998 e 2006. Para que o repasse seja iniciado, resta apenas que o governador Rui Costa (PT) encaminhe um Projeto de Lei para a AL-BA.
