O deputado estadual Pablo Roberto (PSDB), apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de lei que visa obrigar o Governo do Estado a fornecer informações detalhadas sobre obras públicas paralisadas.
Como justificativa, o tucano ressaltou a falta de transparência do poder público, em que os cidadãos afetados pela interrupção das obras não recebem informações oficiais sobre quando elas serão retomadas.
Conforme o texto, todas as informações relevantes deverão ser disponibilizadas no site oficial do Estado da Bahia. No projeto, o deputado argumentou que a proposta oferece uma solução mais efetiva aos cidadãos, ao garantir a eficiência e a transparência nos atos públicos.
Desta forma, o Estado será obrigado a informar não apenas sobre as obras paralisadas, mas também sobre os gastos, as empresas privadas contratadas e a previsão de retomada, entre outros dados essenciais.
“Este Projeto de Lei (…) oferece um cenário mais efetivo aos cidadãos, conjugado a noção da eficiência e da publicidade dos atos públicos, na medida em que obriga o Estado a informar as obras que são paralisadas, além de informações essenciais envolvendo os gastos, as empresas privadas contratadas, a previsão de retomada, entre outros”, afirmou Pablo Roberto.
