O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, manifestou-se favoravelmente à decisão do ministro Humberto Martins, corregedor nacional de Justiça, de afastar o juiz federal Eduardo Luiz Rocha Cubas, da cidade de Formosa, em Goiás, que anunciou a intenção de submeter as urnas eletrônicas à perícia do Exército brasileiro. A intenção do magistrado, extrapolando das suas prerrogativa, era inclusive a de conceder liminar para determinar a “perícia”.
Na sexta (28) 0 corregedor nacional de Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou por tempo indeterminado o juiz após denúncia do Exército para a Advocacia-Geral da União (AGU) de que o magistrado desejava recolher as urnas eletrônicas do município de Formosa às vésperas das eleições de 7 de outubro. O CNJ deve avaliar o caso em reunião no próximo dia 9. O juiz afastado está sujeito inclusive a ser punido com aposentadoria.
Para Lamachia, instituições e autoridades não podem agir contra a democracia. “Nós não podemos ter por parte de instituições ou autoridades públicas , que tenham o compromisso de cumprir ou fazer cumprir a lei, qualquer ato que venha desestabilizar a nossa democracia e o estado democrático de direito”.
Confiança no CNJ
Em nota, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) disse confiar “na atuação isenta e equilibrada” do CNJ para solucionar o caso, que considerou “isolado”.
Diário do Poder //// Figueiredo
