A nomeação de Ricardo Lewandowski para o cargo de ministro da Justiça e Segurança Pública foi oficializada por meio de uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) publicada nesta segunda-feira (22).
O decreto, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), estabelece que a nomeação será válida a partir do dia 1º de fevereiro.
Lewandowski foi anunciado como o novo ministro em 11 de janeiro, substituindo Flávio Dino, que assumirá uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), também por indicação de Lula e aprovada pelo Senado em dezembro do ano passado.
Como ex-magistrado de carreira que alcançou o topo do Poder Judiciário, Lewandowski deixou o cargo de ministro do STF em 11 de abril de 2023, antecipando em um mês sua aposentadoria. Ele completou 75 anos em 11 de maio do ano passado, data em que seria aposentado compulsoriamente.
