Com o voto do ministro Dias Toffoli, a Segunda Turma formou maioria nesta terça-feira (29) pela condenação do deputado Nelson Meurer (PP-PR), pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Para a maioria dos ministros, ele cometeu crimes por receber "periodicamente" e com ajuda dos filhos, "vantagens indevidas que lhe eram disponibilizadas por Paulo Roberto Costa [ex-diretor da Petrobras]" e intermediadas pelo doleiro Alberto Youssef.
A maioria dos ministros também entendeu que dois filhos do parlamentar – Cristiano Meurer e Nelson Meurer Júnior – cometeram o crime de corrupção passiva. Mas os três ministros que já votaram absolveram os filhos da acusação de lavagem de dinheiro.
A ação penal contra Meurer é a primeira da Lava Jato a ser julgada no tribunal. O caso teve início há três anos, quando a primeira leva de inquéritos sobre a operação chegou ao Supremo.
A defesa do deputado contesta as acusações contidas na denúncia da Procuradoria Geral da República e diz que não há elementos para justificar condenação.
Já votaram pela condenação o relator da ação, ministro Luiz Edson Fachin, o revisor Celso de Mello, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski. Falta o voto do ministro Gilmar Mendes.
Segundo a denúncia feita pela Procuradoria Geral da República, Meurer teria recebido R$ 29,7 milhões em 99 repasses mensais de R$ 300 mil, operacionalizados pelo doleiro Alberto Youssef.
O deputado, ainda de acordo com a denúncia, também teria recebido outros R$ 4 milhões em espécie para a campanha e outros R$ 500 mil na forma de doações eleitorais da construtora Queiroz Galvão. Dois filhos teriam contribuído para receber e esconder a origem do dinheiro.
Os ministros que votaram até agora entenderam que o deputado cometeu corrupção passiva e lavagem de dinheiro no recebimento dos repasses.
Conforme Fachin, as provas nos autos mostram que o deputado recebeu, "periodicamente" e com ajuda dos filhos, "vantagens indevidas que lhe eram disponibilizadas por Paulo Roberto Costa [ex-diretor da Petrobras]" e intermediadas pelo doleiro Alberto Youssef.
O relator da Lava Jato afirmou ainda que a quebra de sigilo bancário de Nelson Meurer evidenciou dezenas de "depósitos fracionados" em uma conta corrente do deputado. Para Fachin, as quantias são incompatíveis com a renda do parlamentar.
Os ministros também consideraram que não ficou comprovado que Meurer recebeu os R$ 4 milhões. Fachin e Celso de Mello viram crime no recebimento de doação oficial, mas Toffoli não.
"Não vislumbro prova suficiente de que o valor doado constituísse especificamente produto de crime contra administração pública", disse Toffoli no início da sessão desta terça.
G1 // ACJR
