A média de processos com multas pagas por crimes ambientais na Amazônia Legal diminuiu 93% em 2019 e 2020 na comparação com a média dos quatro anos anteriores – este foi um dos principais resultados da gestão de Ricardo Salles no Ministério de Meio Ambiente, com apoio entusiasmado de Jair Bolsonaro.
Foi o que apontou um levantamento do Centro de Sensoriamento Remoto e do Laboratório de Gestão de Serviços Ambientais da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). As estatísticas foram divulgadas em reportagem publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo.
De acordo com o estudo, a média anual era de 688 processos com multas pagas entre 2014 e 2018 no Ibama, autarquia ligada ao ministério. Em 2019 e 2020, sob o comando do ex-ministro Ricardo Salles, os números caíram para 74 em 2019 e apenas 13 multas pagas em 2020 (média de 44).
Também caiu o número de processos julgados em 1ª e 2ª instâncias e que envolveram infrações relacionadas à vegetação: de 5,3 mil anuais entre 2014 e 2018 para 113 julgamentos em 2019 e 17 no ano passado.
Segundo a pesquisa, há cerca de 99 mil processos de infração ambiental pendentes de julgamento no Ibama, em 1ª ou 2ª instâncias atualmente. Houve redução nos embargos ambientais, de 2.589 em 2018 para 385 em 2020. Quando uma área é embargada, a produção obtida é considerada irregular, entra em uma lista compartilhada internacionalmente e não pode ser comercializada.
Os dados refletem a posição de Jair Bolsonaro no sentido de fragilizar as políticas de proteção ambiental. Em junho de 2019, por exemplo, ele disse que "vamos acabar com esta indústria da multa no campo". A declaração foi concedida durante encontro com lideranças empresariais na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
E, na gestão de Ricardo Salles, o desgaste do então ministro junto ao governo e à população ficou evidente a partir do segundo trimestre do ano passado, após a divulgação de conteúdo de um vídeo da reunião ministerial que aconteceu no dia 22 de abril, quando ele sugeriu que o governo deveria aproveitar a atenção da imprensa voltada à pandemia de Covid-19 para aprovar "reformas infralegais de desregulamentação e simplificação" na área do meio ambiente e "ir passando a boiada".
