Após uma queda de braço que se arrasta há mais de 50 dias entre senadores e o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu, nesta quinta-feira (23), que a análise de medidas provisórias enviadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso Nacional voltará a seguir o rito previsto pela Constituição Federal.
Desde 2020, para dar agilidade ao trabalho dos parlamentares, que passaram a ter sessões remotas, por causa da pandemia da covid-19, um ato conjunto das mesas da Câmara e do Senado eliminou a necessidade de análise de MPs em comissões mistas. Assim, as medidas provisórias passaram a ser analisadas diretamente no plenário – primeiro na Câmara, por 90 dias, e depois no Senado, por 30dias –, permitida emendas. A medida foi justificada, à época, como excepcionalíssima em razão das medidas emergenciais sanitárias impostas pela pandemia.
Com a decisão do presidente do Senado, em respeito a um acordo anterior com o presidente da Câmara, Arthur Lira, as MPs que foram enviadas pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que ainda serão apreciadas pelo Congresso, seguirão o rito adotado durante a pandemia de votação direta nos plenários. Já as MPs enviadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva passarão pelas comissões mistas, que devem ter imediatamente seus membros indicados pelos líderes de cada Casa. Em cada análise de MP, a presidência e a relatoria dos colegiados volta a ser alternada entre deputados e senadores.
A decisão de Pacheco é uma resposta a uma questão de ordem, apresentada à Mesa do Senado, pelo líder da maioria, Renan Calheiros (MDB-AL), pedindo o retorno imediato do funcionamento das comissões mistas com análise prévia das comissões, tal qual era antes da pandemia. Isso porque a tramitação de MPs enviadas pelo governo Lula – entre elas a de reorganização da Esplanada e a de reoneração de combustíveis – estão travadas no Congresso diante da falta de consenso entre as casas legislativas.
Apoiado unanimemente pelos líderes da Casa, Renan Calheiros lembrou que a apreciação de MP, sem necessidade de passar por comissão mista, não tem mais sentido, já que foi autorizada por ato do Congresso em 2020, em caráter excepcionalíssimo. “A validade dessa exceção foi confirmada por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, apenas durante o estado de calamidade pública”, disse Renan Calheiros.
