Política

MPF indica irregularidades em licitação de contêineres em Luís Eduardo Magalhães

A gestão municipal deve instaurar um processo administrativo para apurar eventual fraude na licitação do equipamento

Divulgação
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Uma reunião realizada na sede do Ministério Público Federal (MPF) de Barreiras nesta quinta-feira (28), verificou indícios de irregularidades em licitação de contêineres realizada pela Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães. Estavam presentes na reunião por um lado o ex-vereador do município, Elton Almeida, e do outro lado o procurador-geral da cidade, Wilton Novaes, e o secretário municipal de Educação, Jefferson Café.

Através de acordo firmado entre o MPF e o município, a Prefeitura de Luís Eduardo Magalhães não receberá e não pagará por nenhum contêiner, ficando também suspenso por parte da empresa o envio de mais "módulos".

O acordo também determina que o Poder Executivo Municipal não irá instalar os contêineres já recebidos. E necessita justificar, inclusive do ponto de vista econômico, a necessidade dos contêineres com relação à reforma ou construção padrão de alvenaria.

Através de um acordo extrajudicial assinado durante a reunião, foi suspensa uma ação judicial por 30 dias. A gestão municipal deve instaurar um processo administrativo para apurar eventual fraude e delimitar responsabilidades, impondo as cabíveis sanções administrativas aos agentes públicos e privados.